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No. 43 - 13/03/2013
COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: O DEBATE AMBIENTAL NA GEOGRAFIA ECONOMICA MUNDIAL
Thamyres Sabrina GONÇALVES - sabrina5thamy@yahoo.com.br
RESUMO:
Este artigo analisa a temática ambiental dentro da agenda política internacional. São vários os processos, no entanto diferentes. O meio ambiente com a biopirataria, e o desmatamento entre outras problemáticas ambientais e o comercio internacional como via de cambio mundial. A geografia econômica nos permite dialogar ambos os temas como eixo político visando compreender o meio ambiente como mercadoria no comércio mundial incluindo principalmente a América do Sul. Enfatizando-se o Brasil e a África nas trocas comerciais com os Estados Unidos da América e a Europa. Onde o meio ambiente físico constitui-se em via de integração do comércio entre vários países. Sobretudo na circulação de mercadorias pela Amazônia brasileira em áreas de fronteiras. Percebe-se atualmente a necessidade de aprofundar a análise que identifica as interferências do meio ambiente na expansão do comércio internacional. O artigo será desenvolvido á partir das técnicas de pesquisa bibliográfica que abrangem: leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, mapas, imagens e documentos referentes ao assunto abordado na pesquisa.
Palavras Chave: Comércio Internacional, Geografia Econômica, Meio Ambiente.
INTRODUÇÃO.
Nas últimas décadas, o setor externo, gradativamente, ampliou sua importância para a elevação dos níveis de atividade econômica e melhoria dos indicadores de emprego e renda de alguns países. Entretanto, a intensificação da iniquidade social e da degradação dos recursos naturais, observada nesse mesmo período, vem sendo interpretada como reação sintomática dos limites físicos e morais do tradicional modelo de desenvolvimento capitalista. Já a partir da década de 1970, os esforços visando à formulação de um modelo de desenvolvimento que crie efeitos sinérgicos entre comércio internacional, sustentabilidade ambiental e justiça social romperam os limites do círculo acadêmico e entraram na pauta de discussão dos principais organismos internacionais de desenvolvimento econômico, dos Estados nacionais e da sociedade civil em geral. O intenso processo de globalização faz com que o comercio internacional seja cada vez mais dinâmico e intenso na atualidade, integrando e gerando um constante fluxo de trocas geoeconômicas entre as diversas nações do mundo. Nesse contexto modificam-se paralelamente no tempo e no espaço as relações de competitividade entre os países que trocam produtos com diferentes valores monetários nas comercializações internacionais. Desta forma o comercio internacional não deve ser analisado como sendo isolado de outros fatores tais como: os sistemas de transportes, os diferentes valores monetários internacionais das várias moedas utilizadas pelos países do globo, das atividades industriais desenvolvidas pelos países, da divisão internacional do trabalho e, sobretudo da infraestrutura existente em cada país que vem a ser fator determinante na capacidade de produção e escoamento de mercadorias, eficácia na maximização dos lucros e desenvoltura do setor de logística que é de extrema importância para o comercio internacional. A ação conjunta desses fatores atua de forma reguladora na balança comercial internacional de várias maneiras, seja através das ações estatais de incentivos fiscais e financeiros ou de alguma outra maneira o comercio internacional é constantemente regulado, submetido a ações de outros setores não somente econômicos. Conforme Gil (2002), as pesquisas podem ser classificadas em três grandes grupos: explicativas, descritivas e exploratórias. Assim, baseando-se nestes pressupostos metodológicos, o estudo aqui apresentado enquadra-se no grupo das pesquisas exploratórias descritivas, uma vez que objetiva fazer uma descrição analítica acerca da temática ambiental dentro da agenda política internacional. A inserção do debate ambiental na análise das relações comerciais mostra-se de extrema importância na busca do equilíbrio na utilização dos recursos naturais do planeta. A Organização das Nações Unidas (ONU) posiciona-se quanto ao objetivo de assegurar a sustentabilidade ambiental aos países com a seguinte meta: integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas dos países e inverter a perda de recursos ambientais. Definiu-se como objetivo geral analisar a temática ambiental dentro da agenda política internacional. Os objetivos específicos propostos foram descrever problemáticas que relacionam questões ambientais ao comércio internacional tais como: biopirataria, desmatamento, fronteiras, entre outras abordagens pertinentes. De acordo com (Magalhães, 2007) há uma estreita relação entre a crise mundial do meio ambiente e as desigualdades sociais entre os povos, o autor coloca ainda que a busca da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico e social são inseparáveis, sendo necessária uma forte mudança de comportamento político em relação à apropriação aos recursos naturais em todo o mundo. O artigo será desenvolvido á partir das técnicas de pesquisa bibliográfica que abrangem: leitura, análise e interpretação de livros, periódicos, mapas, imagens e documentos referentes ao assunto abordado na pesquisa. Desse modo todo o material levantado foi submetido a uma seleção á partir da qual foi possível estabelecer um plano de leitura. Dentro da metodologia pré-estabelecida foi feita a leitura atenta e sistemática de cada um dos trabalhos com anotações e fichamentos que possibilitaram a construção do embasamento teórico acerca do tema pesquisado. Não é raro que a pesquisa bibliográfica apareça caracterizada como revisão de literatura ou revisão bibliográfica. Isto acontece porque falta compreensão de que a revisão de literatura é apenas um pré-requisito para a realização de toda e qualquer pesquisa, ao passo que a pesquisa bibliográfica implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório (Lima & Mioto, 2007).
Meio ambiente e comércio na agenda internacional.
Na agenda política mundial as negociações multilaterais sobre o comercio internacional tem sido um grande tema no cenário atual quando o debate integra também a questão ambiental. A proteção do meio ambiente é uma tarefa tanto local quanto global. A separação entre economia e ecologia, portanto, é uma miopia. Ao contrário, a economia deveria subordinar-se à ecologia, que, como ciência dos ecossistemas, estuda a base física na qual qualquer tipo de economia pode estruturar-se (Alier e Schlupmann, 1991). Apesar da destruição intensa dos recursos naturais e dos ecossistemas, avanços têm ocorrido na adoção de uma abordagem global para um manejo ambiental seguro da biodiversidade do planeta. Um dos marcos desse progresso na atualidade foi o Encontro da Terra, realizado em 1992 no Rio de Janeiro que ficou conhecido a “Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas” e também como “Eco 92”. O objetivo desse evento foi o de discutir alternativas para combinar o desenvolvimento econômico com a proteção efetiva dos recursos naturais e do meio ambiente e partir de então diversos outros encontros internacionais ocorreram com intuito de abordar questões que relacionassem as trocas comerciais internacionais, o meio ambiente e o desenvolvimento das nações (ONU, 1993). A partir desta nova percepção, muitos setores foram pressionados a mudar métodos e processos tradicionais de produção para se adequar às novas demandas da sociedade por produtos ambientalmente saudáveis que, em muitos casos, passaram a representar o principal segmento de vendas de inúmeras empresas cujos esforços de marketing e comercialização, convergiam para alcançar os cada vez mais numerosos "consumidores verdes". (THORSTENSEN, 2002; BRANCO, 2004). O fato que é a comunidade internacional obteve sucesso em intensificar a consciência sobre a seriedade da questão ambiental e colocar o assunto na pauta de discussões do comércio internacional (Haas et al, 1992). Outro fato positivo é que tais conferências passaram a enfatizar o vinculo existente entre a proteção do meio ambiente e o comércio internacional. Ao longo da última década, foram elaborados por meio de reuniões e conferências internacionais importantes documentos que tratam de assuntos pertinentes á geografia econômica mundial e as trocas comerciais no mundo:
· A Declaração do Rio que apresenta os princípios gerais das diretrizes que orientam países ricos e pobres com relação a questões de meio ambiente e desenvolvimento. Nesse documento, o direito das nações de utilizar-se de dos próprios recursos para o desenvolvimento social e econômico é reconhecido desde que outras áreas não sejam prejudicadas. Ainda a declaração aponta para o princípio do “poluidor pagador” de modo que os governos e as instituições são responsáveis pelos danos ambientais que venham a causar.
· Convenção sobre Mudança Climática. Este é um acordo que exige dos países industrializados que estes reduzam as emissões de dióxido de carbono e outros gases que possam agravar o efeito estufa, determina ainda que apresentem regularmente um relatório sobre seus procedimentos. Embora não haja limites específicos de emissão que tenham sido decididos no Encontro da Terra, a convenção sobre mudança climática estabelece que a emissão de gases que agravam o efeito estufa deve ser equilibrada de modo a não interferir no clima de todo o planeta Terra. Os Estados Unidos mostraram resistência em cumprir as normas de redução de gases propostas em Kyoto no ano de 1997 que estabelecia que em 2012 as emissões de dióxido de carbono deveriam ser 5,2% menores do que em 1990.
· Convenção sobre Biodiversidade
A convenção sobre a biodiversidade tem três objetivos: a proteção da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e uma divisão equitativa dos lucros advindos de novos produtos manufaturados a partir das espécies silvestres e cultivadas. Os dois primeiros objetivos da convenção da biodiversidade são diretos. Já o último reconhece que os países em desenvolvimento deveriam receber uma compensação pelo uso das espécies que são retiradas de dentro de seus territórios. Os Estados Unidos da América por sua vez, não ratificaram essa convenção, alegando haver na deliberação, restrições a sua grande indústria biotecnológica.
· Declaração sobre os Princípios de Florestas. Foi aprovada a decisão que compreende que, um acordo internacional sobre o manejo das florestas é difícil de ser negociado, pois existem várias divergências de opinião entre os países de florestas tropicas (RAVEN, 1979) e os de florestas temperadas. O tratado final é aberto aos países e sem nenhuma recomendação especifica, apenas sugere um manejo sustentável das florestas.
· Agenda 21. Este documento possui 800 paginas e é uma tentativa de descrever de forma abrangente as políticas necessárias para um desenvolvimento sustentável do meio ambiente (ONU, 1993). A agenda 21 mostra os vínculos existentes entre o debate ambiental e outros assuntos que na maioria das vezes são tratados separadamente pela comunidade internacional tais como o comércio internacional, pobreza, transferência de tecnologia e divisão desigual de riquezas.
Esses documentos que se constituem em planos de ação visam resolver problemas da atmosfera, degradação e desertificação da terra, biopirataria, desenvolvimento agrícola e rural e, desmatamento. Todos esses assuntos relacionam-se ao comercio internacional uma vez que as trocas comerciais internacionais baseiam-se na disponibilidade de recursos naturais e infraestruturas de transportes existentes em cada país que também dependem de uma boa gestão do meio ambiente para funcionarem. Também são descritos nos documentos mecanismos legais, tecnológicos, institucionais e financeiros para colocar em pratica esses planos de ação. A maior problemática consiste em decidir como financiar as ações propostas por cada um dos planos. Implementar a Agenda 21 teria um custo extremamente alto sobretudo aos países desenvolvidos, isso implica em aumentar o comprometimento desses países com os países que ainda se encontram em desenvolvimento e pressupõe uma mudança nas relações de trocas comerciais internacionais através da reformulação de taxas e impostos, o que torna ainda mais complexa a aplicação prática das orientações desses documentos. Os principais países desenvolvidos conhecidos como G7, não estão de acordo com esses aumentos de financiamentos. O Grupo dos 7 é composto por Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão (Pinho, 2002). O primeiro ministro da Malásia Dr. Mahathir Bin Mohamed, expressou sinteticamente as frustrações dos países em desenvolvimento em relação ao descomprometimento financeiro das nações ricas conforme (Primack & Rodrigues, 2001 p.291):
Foi dito aos países pobres que preservassem suas florestas e outros recursos genéticos, em função da perspectiva de que no futuro alguma descoberta pudesse ser útil à humanidade. Mas agora lhes é dito que os ricos não concordarão em compensar os pobres por seus sacrifícios, argumentando que a diversidade dos genes armazenados e salvaguardados pelos pobres, não tem qualquer valor até que os ricos, pela sua inteligência superior, liberem seu potencial.
A preocupação com o ambiente se torna efetiva nas sociedades á partir do momento em que as questões ecológicas relacionam-se aos direitos sociais das pessoas. (GONÇALVES, 2012). Acontecerá neste ano de 2012 novamente na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável conhecida como “Rio + 20” que tem como principal objetivo contribuir para a definição de uma agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. As expectativas sobre este encontro são grandes, sobretudo por parte dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Mas diante do cenário político e econômico em que se encontram as nações do mundo especialmente os países europeus, que passam por uma forte crise econômica pressupõe-se que as dificuldades históricas em se encontrar uma agenda para a sustentabilidade tendem a se manter ou até mesmo aumentar. Contudo acompanhando as mudanças espaciais na geopolítica mundial tem-se atualmente um nível de debate diferenciado dos que ocorreram nas conferências anteriores sobre a problemática da crise ambiental e o desenvolvimento econômico dos países. Pois, algumas nações como China e Brasil, entram agora no debate com forças e posições políticas completamente distintas. De uma maneira geral acredita-se que os países em desenvolvimento sentem-se mais seguros politicamente diante do desafio de requerer dos desenvolvidos suas parcelas de contribuição para a promoção da sustentabilidade mundial. É importante do ponto de vista das políticas públicas de desenvolvimento regional que a discussão do comercio internacional se faça além da dualidade economia versus meio ambiente (GONÇALVES & SILVA, 2012). Pois a complexidade das relações comerciais no que tange ao debate ambiental envolve processos e ações que remetem a necessidade de atuação diferenciada sobre diversos outros setores como transportes, ciência e tecnologia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Na geopolítica mundial apesar de todas as incertezas vigentes, sobretudo devido à crise econômica da Europa, o que se pode afirmar acerca do comercio internacional é que a atual conjuntura aponta para grandes mudanças no que se refere ao debate ambiental nas relações econômicas do planeta. Contudo as estruturas sociais que em muito influenciam e até direcionam em alguns casos, o rumo da política ambiental se mantém pouco alteradas. Com diferentes conotações e modelos a desigualdade se mantém principalmente nos países ainda em desenvolvimento. A exclusão social e a miséria continuam sendo uma das principais marcas do continente africano e de parte significativa da América Latina. De modo que mudar essa realidade pressupõe um aumento na demanda por recursos naturais e nas condições de acessibilidade a esses recursos. O comércio internacional é cada vez mais intenso e dinâmico entre as nações do mundo, no entanto o crescimento econômico continua desigual e excludente. Obtivemos taxas e índices de desenvolvimento recordes e em contrapartida os problemas sociais e as diferenças regionais no mundo aumentam gradativamente tanto na escala quantitativa quanto no nível de qualidade de vida das populações. Hoje, diante da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a “Rio + 20”, temos de discutir novamente o paradigma de desenvolvimento a ser alcançado pela sociedade mundial. Proteger ou não a sustentabilidade do planeta diante da intensidade e dinamismo cada vez maior das relações comerciais internacionais? São diversas perspectivas opostas que apoiadas no discurso do desenvolvimento regional das nações escondem grandes contradições políticas sociais e econômicas. O agronegócio, responsável por uma parcela significativa das trocas comerciais internacionais, avança proporcionalmente ao consumismo e mesmo ao aumento da população mundial provocando intensas mudanças demográficas espaciais que acirram a migração rural ao produzir a expropriação dos povos do campo de seus territórios além do aumento da degradação ambiental. A crescente demanda na produção de alimentos força a ampliação das fronteiras agrícolas mundiais que se encontram majoritariamente concentradas em países pobres ou emergentes. Conciliar interesses econômicos distintos e produzir bem estar para um número cada vez maior de pessoas e ao mesmo tempo diminuir a degradação ambiental é um dos maiores desafios do comercio internacional a ser debatidos cada vez mais na contemporaneidade.
REFERÊNCIA:
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Fonte: Revista Educação Ambiental em Ação, No. 43 - 13/03/2013.
